Cada vez mais vem ganhando destaque o trabalho de advocacia dentro da área do direito digital. Ainda mais com o crescimento de crimes cibernéticos, como apurado pela SaferNet Brasil, discussões sobre segurança de dados e comercialização de informações sensíveis são essenciais.

Além dos crimes considerados mais comuns, surgem diariamente novas ameaças que podem ferir a integridade física e mental de indivíduos. Também há todo um trabalho sobre a integridade das empresas inseridas nos ambientes virtuais e os dados das pessoas que utilizam seus serviços.

Mesmo que a caracterização desses tipos de infrações seja cada vez mais de conhecimento popular, não é consenso no conhecimento público o que é feito dentro do campo do direito digital.

Qual a atuação do direito digital?

Assim como a atuação dos advogados tradicionais, o direito digital tem uma ampla atuação sobre diferentes caracterizações de crimes virtuais. Assim, alguns casos podem ser de assédio, perseguição, stalking, cyberbullying, crimes contra a honra, crimes eleitorais, entre outros.

Em recente pesquisa da UNICEF avaliou-se que, dentro de 30 países, um em cada 3 jovens sofreram algum tipo de cyberbullying. Apesar do fato se dar dentro de um ambiente virtual, as consequências ultrapassam essas barreiras, levando ao abandono escolar, queda da autoestima, automutilação e ideações suicidas.

Por isso que a atuação do direito digital é importante em diversos setores das esferas sociais, públicas e privadas. Com isso, é possível diminuir possíveis danos que os crimes virtuais estão causando.

Atuação na área patrimonial

Primeiramente, alguns tipos de crimes virtuais comuns se dão na área patrimonial, com o crescimento de furtos advindos de fraudes e estelionato digital. Recentemente no Brasil, ganhou fama os casos de fraude no recebimento do Auxílio Emergencial, que teve atuação do direito digital na análise de perfis para averiguação de dados falsos.

Além disso, também crescem os casos de extorsão virtual, muito atrelados ao uso de vírus e ransomwares. Dessa forma, hackers conseguem travar dados importantes dos aparelhos de terceiros e cobrar valores para que seja liberado.

Além de aparelhos de uso pessoal, esses casos também podem acontecer com empresas através de computadores de uso profissional. A principal forma de acesso é através de emails infectados que se espalham dentro da rede.

O direito digital é importante para caracterizar esses crimes, encontrar formas de investigação e avaliar as punições cabíveis. Também para defender as pessoas que sofrem esses tipos de ataques e resguardar sua integridade patrimonial no ambiente virtual.

Defesa da integridade moral

Um tipo de crime virtual muito frequente é o uso de dados, imagens, vídeos e áudios com propósitos maléficos. Assim, pessoas conseguem subornar, ameaçar e ferir a honra de outro indivíduo.

Casos de divulgação de vídeos e fotos íntimas de famosos ganharam destaque nos últimos anos em noticiários. Porém, é mais frequente que isso aconteça com pessoas comuns, que confiam em outras ou tem seus aparelhos digitais invadidos.

Os advogados que trabalham com direito digital podem defender os indivíduos ameaçados ou que sofreram algum tipo de exposição. Além, claro, de investigar casos de pornografia infantil e aliciamento de menores utilizando plataformas digitais como redes sociais.